O INSS permite que trabalhadores sem vínculo empregatício com qualquer empresa, iniciem sua contribuição na Previdência Social. Garantido o recebimento dos benefícios previstos.
Todos os trabalhadores formais, com registro em Carteira de Trabalho, contam com uma série de direitos garantidos por lei. Entre eles, o depósito mensal ao INSS. Para os autônomos, esse valor pode não ser debitado de nenhuma forma. Por isso, existe a possibilidade de iniciar a contribuição facultativa.
Vale dizer que o Micro Empreendedor Individual (MEI) já realiza esse processo, quando todos os meses faz o pagamento de uma taxa de serviço, a DAS. O contribuinte facultativo pode se filiar ao INSS a partir dos 16 anos, e realiza a contribuição mensal no dia 15 de cada mês.
A inscrição para dar início ao vínculo com a Previdência Social é feita via internet, no portal CNIS. Informando dados pessoais e o tipo de atividade que exerce. Aqueles que já possuem número de PIS podem inseri-lo normalmente, aos outros, a identificação é criada durante o cadastro.
Por meio do pagamento mensal, o autônomo, trabalhador avulso e qualificados nos demais casos, garantem direitos concedidos pelo INSS autônomo 2023. Por exemplo: salário maternidade para as mulheres, auxílio doença e aposentadoria por tempo de contribuição.
Tabela para contribuição de filiados
O valor de contribuição é pago através da Guia de Previdência Social, boleto bancário que pode ser impresso no site CNIS. A quantia vai depender do salário do trabalhador e da aplicação de uma alíquota. Atualmente, os pesos seguem a tabela abaixo.
